"devagar, o tempo transforma tudo em tempo. o ódio transforma-se em tempo, o amor transforma-se em tempo, a dor transforma-se em tempo." José Luís Peixoto
16
Dez 14
publicado por Moscardo, às 00:30link do post | comentar


     Muito bom, o artigo do Le Monde, já de Agosto deste ano, a desmontar mitos sobre imigração em França. Que são:


1- Há uma explosão no número de imigrantes em França

Os dados demonstram que, em 30 anos, o aumento de imigrantes na população total se ficou pelos 1,2%.


2 - Há um aumento maciço de imigrantes na Europa

Segundo a Frontex, a entidade que regula o controlo das fronteiras europeias, os números têm-se mantido relativamente estáveis nos últimos anos.


3 - A França acolhe mais imigrantes que os restantes países da UE

Na realidade, as estatísticas mostram que a França fica atrás de países como a Alemanha, Reino Unido, Itália e apenas ligeiramente acima da Espanha. Além disso, a percentagem de imigrantes relativa à população total é menor que nos países anteriormente referidos.


4 - A cidadania francesa é dada ao desbarato

Segundo os dados do Ministério do Interior, embora tenha havido um pico em 2004, as atribuições de nacionalidade estão no mesmo valor de 1996.


5 - Os imigrantes são todos pobres e sem qualificação

Segundo os dados do INSEE (o equivalente ao INE em França), as autorizações de residência concedidas por motivos humanitários são inferiores a 10%.


6 - O Rendimento Solidário Activo (RSA) é dado a todos os estrangeiros que chegam ao país

Na verdade, e apesar de algumas excepções, este subsídio apenas é atribuído após 5 anos de residência em França.


7 - A imigração é uma ruína para as finanças públicas

A demagogia manda que normalmente se refiram os custos para o país, sem se mencionar as receitas. Também quase nunca é referido que uma grande parte dos custos está relacionada com o próprio processo de repatriamento.

 

Há estudos que referem um saldo positivo e há outros que apresentam um saldo negativo (por exemplo, da OCDE). Neste da OCDE, é indicado um impacto fiscal negativo na ordem dos 0,3% do PIB (inferior aos 1,13% da Alemanha).

 

 

Artigo completo:
http://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2014/08/06/sept-idees-recues-sur-l-immigration-et-les-immigres_4467506_4355770.html

 


16
Mar 14
publicado por Moscardo, às 21:30link do post | comentar

 

   Porque o debate é essencial em democracia, porque dificilmente haverá um consenso tão alargado entre personalidades tão distintas ideologicamente, e porque, for fim, concordo com o conteúdo do manifesto, deixo o link.

 


03
Mar 14
publicado por Moscardo, às 23:30link do post | comentar

 

Não dizemos que um homem que não revela interesse pela política é um homem que não interfere na vida dos outros; dizemos que não interfere na vida.

 

(Oração fúnebre de Péricles, in Tucídides, História da Guerra do Peloponeso)


25
Ago 13
publicado por Moscardo, às 00:30link do post | comentar

     O livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, de Carlos Moreno, ex-juiz do Tribunal de Contas, é uma excelente leitura para perceber a natureza do despesismo público que nos trouxe à situação que vivemos hoje. Embora lançado em 2010, mantém-se perfeitamente actual.

 

     Alguns pontos a reter:

 

  • O défice e a dívida pública não incluem as finanças do sector público empresarial (apenas incluem as Administrações central, regionais, locais e a Segurança Social)

 

  • No seguimento do referido anteriormente, verifica-se que a transformação de um serviço da Administração central em empresa pública é uma frequente forma de desorçamentação e de ludibriar os cidadãos. As agências de rating conhecem perfeitamente esta forma de agir, o que acaba por ser uma das razões para nos classificarem a dívida como lixo (apenas uma delas e que, neste caso, é válida)

 

  • As PPP surgiram como método que os sucessivos governos utilizaram banalmente, durante anos a fio, para fazer obras públicas, mantendo défice e dívida em valores baixos. Tudo por incompetência, populismo (e corrupção, acrescento). Este tipo de parceria foi inicialmente implementada num cenário de parco enquadramento legal e falta de experiência técnica por parte do Estado neste tipo de negociações (o que se mantém, uma vez que a aprendizagem e a experiência acabou por ficar concentrada em consultores privados, contratados pelos sucessivos governos)

 

  • Nunca foram claramente explicadas as vantagens das PPP por oposição ao investimento directo e integral por parte do Estado, e grande parte das PPP realizadas foram e são financeiramente catastróficas para o país - contabilizavam-se, em 2010, 50 mil milhões de euros a pagar pelas gerações vindouras

  

  • Em PPP, o parceiro privado deve, à partida, assumir todos os riscos relacionados com a infra-estruturas dos projectos, o que frequentemente não aconteceu

  

  • Houve demasiados casos de ajuste directo de adjudicações em vez de um concurso público transparente, tendo alguns actores políticos chegado ao ponto de criar legislação específica para este efeito

 

  • O gasto de dinheiros públicos não pode ter apenas a lei como critério, até porque muitas leis estão mal feitas, e são facilmente contornáveis

 

  • A Lei do Enquadramento Orçamental obriga a que estejam claramente discriminadas no orçamento de estado todas as despesas com PPP, assim como alterações surgidas no seguimento de processos de reequilibrio financeiro, o que não acontece

 

  • As entidades de controlo não são devidamente utilizadas: os diversos ministérios ignoram recomendações de orgãos de controlo interno (por exemplo, a Direcção Geral de Impostos) e de controlo externo (por exemplo, o Tribunal de Contas)

 

  • Foram, ao longo de largos anos, lançadas obras sem declaração de impacto ambiental, que sendo depois obtidas na fase da contratação, obrigaram a enormes aumentos nos custos e prazos das mesmas

 

  • A recorrência a entidadas privadas para auditorias externas em vez de públicas, como o Tribunal de Contas, revela total ausência de legitimidade, na medida em que são os governos que controlam quando as auditorias são feitas, qual o seu âmbito, quais as áreas-alvo e qual a informação a disponibilizar publicamente.

 

 

  • Destaco alguns casos de absurda incompetência em PPP:

 

 - Lusoponte – envolveu 7 renegociações de equilíbrio financeiro, todos lesivos para o Estado, num total de 400 milhões de euros;

 

 - Fertagus - o Estado assumiu o risco de tráfego, que conduziu a custos da ordem dos 114 milhões de euros;

 

 - SCUT - não houve qualquer estudo comparativo com o investimento directo do Estado, houve recorrentes atrasos em processos de expropriação, ausência de corredores ambientais previamente aprovados, alterações posteriores aos projectos e obras adicionais, a pedidos de várias autarquias (derrapagem de 900 milhões de euros em 2009);

 

 - Metro Sul do Tejo - atrasos no início do projecto, derrapagem na ordem dos 77 milhões de euros, previsões de tráfego erradas obrigam estado a compensações anuais.

 

 

 

     Como sempre, nunca há responsabilização efectiva dos decisores políticos, cabendo aos contribuintes o ónus de décadas de verdadeiros atentados económicos.

 

 

 

 


10
Ago 13
publicado por Moscardo, às 23:54link do post | comentar

 

Leio em entrevista dada por Rui Rio à Visão:

 

Se Menezes for candidato e ganhar, que lições tira?

[RR]: A acontecer, isso poderia dar um livro sobre a crise do regime e a consistência das opções dos eleitorados.

 

A julgar pela última sondagem, que dá clara vitória a Menezes, o livro tem pernas para andar.


07
Jul 13
publicado por Moscardo, às 18:00link do post | comentar

 

     Se o Verão já não é o que era, porque está demasiado calor quando devia estar demasiado frio, a silly season também não. Confesso já não saber o que é mais insuportável, se a conduta irresponsável de Passos Coelho e Portas, se o dantesco ruído proveniente das centenas de comentadores a gritarem frivolidades sobre o comportamento dos primeiros. Deve haver eleições? Deve. Foram exactamente criadas para este propósito. Mas também devia haver uma alternativa séria. E aqui recuo umas semanas, até à altura em que António Costa esteve na calha para se candidatar a líder do PS, e os interesses partidários sobrepuseram-se aos interesses nacionais. Nada de novo...

     No meio de toda esta confusão, temos um Presidente da República que, não só se revela constantemente inútil, como também contribui para a estabilidade... das políticas corrosivas e criminosas que têm sido colocadas em prática. As mesmas que Vitor Gaspar reconheceu, na sua carta de despedida.

     Não, a silly season já não é o que era. Das duas uma: ou mudamo-la para outra altura do ano ou alteramos-lhe o significado. Mantém-se fecunda em parvoíce, mas de outra natureza.


01
Abr 13
publicado por Moscardo, às 01:00link do post | comentar

 

   Embora lamente este tipo de circo perpetrado por alguma comunicação social, a verdade é que José Sócrates vende, seja para ser exultado ou insultado. Este empolgamento não é só responsabilidade dos media: a ausência de uma oposição forte terá facilitado, em muito, a amplificação deste regresso. Mas que não haja dúvidas. O ex-primeiro-ministro é o grande responsável pela chegada do empréstimo externo, e apenas uma alma muito inocente pode acreditar que seria diferente, caso o PEC IV fosse aprovado. O seu governo foi o que mais contribuiu para a subida da dívida, sendo que, apesar deste aumento, insistia teimosamente em avançar com obras megalómanas (leia-se TGV, aeroporto...). Voltando à comunicação social, é extremamente suspeito o endeusamento que tem sido feito a Sócrates por parte de várias figuras públicas. Se é fácil reconhecer-lhe talento comunicativo, é igualmente simples reconhecer a banalidade do conteúdo, por mais inflamada que seja a retórica. Mas ao contrário do que muitos defendem, não me parece que haja défice democrático neste tipo de escolhas para comentadores. Haverá até excesso. Dantes considerava-se indispensável a presença de comentadores políticos isentos e distantes da luta política. Agora, esta moda dos políticos comentadores demonstra que os cidadãos (ou pelo menos os canais televisivos) estão dispostos a aceitar opiniões baseadas em tendências ideológicas baseadas em pseudo-factos. Bastante original.


24
Jan 13
publicado por Moscardo, às 23:50link do post | comentar

     Já sabemos o que pretende o governo com o relatório do FMI. Expor medidas que pretende implementar, seja por não ter coragem de as apresentar directamente, por aparentar ponderação ao enveredar por apenas algumas ou para alinhar no velho espírito bacoco de que o que vem de fora é bom.
     Na realidade, tudo o que é apresentado no relatório é falacioso, o que devia ser surpreendente, vindo de uma instituição tão preponderante a nível global. Começa pela premissa errada: não se trata de uma discussão sobre o papel do Estado Social, trata-se sim de como cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública. Fá-lo usando dados incorrectos, vagos e desactualizados em valores do orçamento de estado, no conceito de forças de segurança, nos salários médios dos trabalhadores do privado vs trabalhadores do Estado, nos valores das pensões. E mais: não tem em conta o imenso atraso educacional que Portugal teve que reduzir nas últimas décadas, não se preocupa em resolver problemas de gestão no seio de organizações estatais, sugere um peso excessivo da função pública, em relação a outros países europeus, sem ter em conta as funções do Estado que temos, e despreza o efeito recessivo e social que o despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos geraria.

     Ao contrário do que foi sugerido, o relatório não põe a nu muitas das nossas deficiências. Pela simples razão de que isso implicaria ter havido um estudo exaustivo prévio da sociedade e burocracia portuguesas, e não uma descarada exposição de ideologia ultraliberal alinhavada por uma duvidosa análise numérica. Isto vale zero. Ainda assim, merece a nossa atenção. Quanto mais não seja para chegar a esta conclusão.


06
Jan 13
publicado por Moscardo, às 22:00link do post | comentar

 

     Num ano que se vaticina de empobrecimento social, luta política e recessão económica, há certos prognósticos que são certos. Seja em números de desemprego, défice ou dívida pública, apenas se espera o falhanço completo de previsões do governo. Será interessante perceber onde tentarão cortar (de novo) na despesa, depois de tal acontecer. A margem para aumento fiscal esgotou-se há algum tempo, e a reacção social pode tornar-se violenta, caso insistam na mesma solução. A inexistência de alternativas é tão desoladora, que não se vislumbra qualquer desejo popular na convocação de eleições antecipadas. Isto porque conhecemos os graves erros cometidos no passado, sabemos da severa responsabilidade do PS na corrente situação do país. Só este facto explica a continuação deste executivo em funções. No seu seio, a figura de Miguel Relvas é de importância vital, porque serve de escudo a Passos Coelho, porque chama a atenção pública em seu redor, desviando-a de questões importantes, que mereciam discussões aprofundadas. Este será continuamente desgastado até à sua substituição, tal como Vitor Gaspar, dando o governo a ilusão de uma face renovada para o exterior e talvez mais espaço de manobra. Infelizmente, nessa fase, já vários atentados terão sido feitos à economia, saúde e educação; danos que serão irreversíveis e deixarão marcas profundas durante décadas.

     Medidas como a taxação de transacções financeiras, cortes nas despesas do pessoal político, a possibilidade de compra de dívida pública por parte dos cidadãos vão sendo ignoradas. Por estupidez, ideologia ou vassalagem a poderosas instituições financeiras.


07
Dez 12
publicado por Moscardo, às 22:00link do post | comentar

 

  • Redução de 8 para 5 escalões de IRS:

- Menos de 7 mil euros: 14,5%
- Entre 7 mil e os 20 mil euros: 28.5%
- Entre os 20 mil e os 40 mil euros: 37%
- Entre os 40 mil e os 80 mil euros: 45%
- Acima dos 80 mil euros: 48%

  • Redução nas deduções e benefícios fiscais
  • Pensões sofrem corte de 3,5%, a partir de 1.350 euros, com uma taxa progressiva
  • Sobretaxa de 3,5% para todos os rendimentos abaixo de 250.000€/ano
  • Corte do subsídio de férias dos funcionários públicos (pensionistas recebem 10% do subsídio)
  • Subsídio de Natal "reposto" sob a forma de duodécimos, para ser dissolvido com a sobretaxa aplicada
  • Idade da reforma aumenta para os 65 anos, na função pública
  • Redução para metade do pagamento em feriados e horas extraordinárias, na função pública
  • Subsídio de desemprego passa a descontar 6% para a Segurança Social
  • Subsídio de doença passa a descontar 5% para a Segurança Social
  • Aumento para 80% da tributação de IRS, para contratados a recibos verdes
  • Aumento do Imposto Único de Circulação
  • Aumento dos combustíveis e factura da electricidade, por via do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos
  • Redução do limite de isenção para a tributação do subsídio de refeição

 

A discordância moral combinada com a aprovação do OE, na Assembleia, poderia ser apenas ridícula para os deputados da maioria. Mas que dizer deste comportamento, se as medidas presentes no documento roçarem a inconstitucionalidade, para além de serem ruinosas?


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